O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) mostrou todo o seu descontentamento com a aprovação do projeto de lei (PLP 19/2019), nesta quarta-feira (10), que trata da autonomia do Banco Central (BC). Para o parlamentar baiano, a decisão faz parte de um processo que garante a devolução do banco aos ricos e banqueiros. “O poder de decidir a política econômica foi dado de presente para o mercado financeiro por 339 votos de deputados da base de Bolsonaro. Banco Central ‘autônomo’ é Banco Central voltado aos ricos e banqueiros. O mercado ‘tá on’, já os direitos do povo brasileiro são retalhados”, critica Valmir. Na Câmara, apenas 114 deputados votaram contra a medida.
Membros da bancada do PT chegaram a pedir a nulidade na tramitação do projeto “pela existência de vício incontornável de iniciativa da proposição, tendo como consequência o reconhecimento da inconstitucionalidade da matéria e a necessidade de que ela seja devolvida ao autor, o senador Plínio Valério (PSDB-AM)”. Assunção ainda aponta que “a competência da matéria é privativa do presidente da República por se tratar da organização administrativa do Poder Executivo”. O petista também alfinetou os pares da Casa Legislativa por, no meio de uma crise sanitária, a sessão na Câmara não pautar a vacina.
“Não debatem a importância de ampliar a vacinação urgente neste país. Ao contrário, a Casa analisa um projeto que dá a banqueiro o poder de decidir a política econômica de um país já cheio de desigualdades. O projeto econômico escolhido nas eleições, por exemplo, terá mínima ou nenhuma influência”, critica Valmir. Foi definido com a aprovação do PLP, que mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincida com o mandato de presidente da República. O projeto aponta “que os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo Executivo”. E a indicação para a presidência continuará a depender de sabatina no Senado.
