Após reunião do vereador Márcio Aparecido, o popular ‘Marcinho de Noé’ (PL) com o promotor de Justiça, Millen Castro, na última sexta-feira (12), o Ministério Público autuou na última segunda-feira (15) a gestão municipal de Ituaçu, na Chapada Diamantina administrada pelo prefeito Phellipe Brito (PSD). O promotor pede explicações da prefeitura pelo não pagamento do recurso Federal da ‘Lei Aldir Blanc’.
Dentre os assuntos, inclui o possível ato improbidade administrativa que envolvem ‘Violação aos Princípios Administrativos’ e ‘Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico’, como consta no documento enviado a redação do jornal. Conforme publicações anteriores (veja aqui e aqui), a gestão sustenta que o edital não foi iniciado da forma correta, e existe o receio que o prefeito venha a responder por alguma espécie de improbidade administrativa.
“Um dos problemas de todo o processo foi o fato dele ter sido conduzido de forma incorreta pela Câmara, sob gestão do antigo presidente, o edil ‘Marcinho de Noé’”, apontou o advogado Helcônio Brito, representante do prefeito, em reunião com a comissão de artistas do município. No entanto, o vereador havia rebatido a narrativa do advogado.
“O recurso da ‘Lei Aldir Blanc’ precisava de uma suplementação, precisava que a Câmara autorizasse o Poder Executivo a pagar vocês [artistas] e o prefeito Adalberto Luz sancionou a lei. O projeto foi para Câmara desde outubro, e tiveram tempo hábil para fazer ajustes e emendas e a maioria decidiu que o projeto fosse aprovado para beneficiar os artistas. O próprio assessor jurídico do prefeito foi quem gravou as reuniões e transmitiu em redes sociais, toda a população teve acesso às reuniões na Câmara”, disse o vereador ‘Marcinho’.
O valor total do edital é R$162.151,60, e está empenhado. Os pagamentos estavam previstos para o final de dezembro de 2020. No total, foram homologados 71 cadastros desde o dia 22 de dezembro do ano passado. Em áudio enviado ao jornal, um dos artistas lamenta o não recebimento e acredita que não receberá mais o benefício.
“Acho que esse dinheiro não vai sair mais não. Aqui em Ituaçu ninguém tem vez não, só quem tem vez são os grandões. Eu estava precisando tanto desse dinheiro para comprar meus materiais para trabalhar. A gente pobre não tem vez não”, frisa um dos artistas que tem enfrentado crise sanitária sem recurso que seria indispensável para sua manutenção e de tantos outros artistas.
A reportagem tentou contato com o secretário de Administração e Finanças, Antônio José, no intuito de entender a posição do município, agora com a intervenção do Ministério Público, no entanto, não obtivemos respostas. Sobre meios de contato com o prefeito, o jornal também não obteve êxito. Confira aqui o documento…
Laisa Brito para o Jornal da Chapada
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