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#Bahia: Candidatos são condenados a pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular em Maracás

Pagamento de multa é no valor de R$15 mil por conta de propaganda eleitoral realizada no dia do pleito.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que os candidatos da coligação ‘Maracás Pode Mais’, composta pelos partidos PSD, PCdoB e PP paguem uma multa no valor de R$15 mil, por conta de propaganda eleitoral realizada no dia das eleições, visto que é proibido no artigo 39 da ‘Lei das Eleições’. Além de perderem o pleito, foram multados por irregularidades.

Para o autor da ação, promotor de Justiça Samory Pereira Santos, houve veiculação de faixa em trio elétrico, na ‘Praça dos Amigos’, em frente ao Colégio Normal de Maracás, onde funcionam as seções 15 a 20, 79, 119, 125, 131 e 196 desta zonal. Essa região abrange cerca de dois mil eleitores, ou seja, 10% do eleitorado do município de Maracás, no centro-sul baiano.

“A referida conduta configura ilícito durante todo o período eleitoral, possuindo especial efeito deletério durante o dia das eleições, potencializando a busca por indevida vantagem em relação aos demais candidatos, o que é vedado por lei”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, em razão da presença do trio elétrico, houve aglomeração de pessoas, que resultaram “no proferimento de duas decisões de exercício do poder de polícia”, aponta a ação.

A homologação da coligação ‘Maracás Pode Mais’ aconteceu em 13 de setembro de 2020, na Câmara de Vereadores de Maracás. Essa coligação foi encabeçada pelo administrador Fábio Penna (PSD), que na ocasião era candidato a prefeito, tendo como candidato a vice-prefeito o professor Fal (Flávio Guimarães – PCdoB).

Além disso, a coligação contou ainda com o Partido Progressista (PP) e com o apoio dos deputados federais Leur Lomanto Jr (Democratas) Cacá Leão (PP) Paulo Magalhães e senador Otto Alencar (PSD), deputado estadual Zé Cocá, e vice-governador João Leão. Na cidade, a chapa ganhou o apelido de dupla F&F. Assim como, a dupla F&F também foi apoiada pelo empresário Fernando Carvalho Filho, filho do ex-prefeito Fernando Carvalho.

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