O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, definiu o prazo de 10 dias para que o governo federal promova a reintegração de 12.706 mil famílias inscritas no programa Bolsa Família. A ação foi impetrada a pedido do governo da Bahia, que acionou o STF para contestar o cancelamento, feito pela União, da inscrição de beneficiários.
Segundo a ação, o desligamento foi motivado pelo fim do prazo da “cláusula de permanência”. Essa regra diz que, se a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família e informa essa mudança voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o benefício por 24 meses.
No processo, o governo da Bahia pontua que, mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do Bolsa Família, o benefício deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das famílias, principalmente, após a situação ser potencializada pelos altos índices de desemprego e pelo agravamento da pobreza na pandemia de covid-19.
“Verifica-se redução, no Estado da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, de 12.706 inscritos do Programa Bolsa Família. No mesmo período houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os Estados da Região Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, a sinalizar tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal”, afirmou o ministro, na ação.
Marco Aurélio ressaltou que o STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública. “A expressão ‘estado de calamidade’ diz respeito ao contexto da pandemia de covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial. Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, completa a ação. Jornal da Chapada com informações de G1.
