A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios. Por 280 votos a favor, 165 contra, 5 obstruções e 1 abstenção, o PL 591/21 teve a urgência aprovada e deve já ser incluído na pauta do plenário. Apenas PT, MDB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram conta a urgência.
O projeto em questão foi entregue por Bolsonaro em fevereiro e ”autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública”. Na última quinta-feira (14), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB) apresentou o requerimento pedindo a tramitação em caráter de urgência, que deve ser votada já na terça-feira.
“A gente está em plena pandemia! São mais de 14 milhões de desempregados! E em seu primeiro ato como presidente desta casa, o senhor pauta a autonomia do Banco Central, sem passar por nenhuma comissão, para agradar ao mercado. Depois, a Lei do Gás e, agora, Vossa Excelência, pauta a urgência da privatização dos Correios. Não tem sentido colocar um projeto lesa-pátria, lesa-soberania, que é a privatização dos Correios”, disse o deputado federal Paulão (PT-AL). “É lamentável, um projeto colocado na bacia das almas”, completou.
“Me envergonha que, neste momento trágico, esta casa esteja abrindo a porteira para entregar nosso patrimônio, que inclusive dá lucro, a preço de banana. Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? No meio de uma pandemia, essa casa vem aprovar urgência pra abrir os Correios pro capital privado? O que se quer quando abre pro capital privado? Sucatear, sucatear, sucatear e depois vender a preço de banana”, disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ).
“O que é urgente hoje no Brasil? É vacina. Não há urgência nenhuma em privatizar os Correios”, afirmou Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Não faz nenhum sentido a gente colocar esse tema em pauta. Não tem urgência neste momento em que nós temos mais de 375 mil pessoas que já perderam a vida. Prioridade é oxigênio, kit intubação, vacinação, acabar com a fome, aumentar auxílio emergencial”, disse Bira do Pindaré (PSB-MA).
O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), destacou que o interesse do projeto é retirar os Correios das entregas de comércio eletrônico, que aumentaram no período da pandemia. “O monopólio dos Correios já foi quebrado, mas as empresas não conseguem concorrer com os Correios, por isso querem acabar com a empresa pública”, disse. “É muita covardia com o povo brasileiro”, agregou.
Antes, a Câmara aprovou urgência da urgência do projeto de lei que trata sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 6764/2002) e que pode enterrar a Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo usado durante o período da ditadura militar para perseguir opositores políticos. Essa legislação voltou a ser utilizada no governo do presidente Jair Bolsonaro com o mesmo intuito. A redação é do site da Revista Fórum.
