“O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo”, diz manifesto assinado por sete ex-ministros da Educação, no qual faz referencia ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) é o principal responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é considerada a maior prova do Brasil.
O instituto também é responsável por outros exames como o Revalida, Encceja, Enade e avaliações como (Sinaes, Saeb). Além de censos da educação e estatísticas relacionadas à educação brasileira, como as que formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Em outro trecho, da carta diz que o Inep “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”. Segundo informações do G1, os ex-ministros que assinaram o manifesto foram Rossieli Soares (gestão Michel Temer), Mendonça Filho (Temer), Aloizio Mercadante (gestão Dilma Rousseff), José Henrique Paim (Dilma), Cid Gomes (Dilma), Fernando Haddad (gestões Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva) e Tarso Genro (gestão Lula).
“Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções” afirmou outro trecho do texto. Danilo Dupas Ribeiro foi o quinto nome definido para comandar o Inep somente no governo de Jair Bolsonaro. Ele foi nomeado no final de fevereiro após a demissão de Alexandre Lopes, logo ao fim da aplicação das provas do Enem Digital.
O G1 informou que na última quarta-feira (28), o Inep passou por mais uma mudança, dessa vez foi a o comando da coordenação-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior. A médica veterinária Helena Cristina Carneiro Cavalcanti de Albuquerque assumiu o cargo no lugar de Sueli Macedo Silveira.
Conforme o manifesto, o Inep está sendo excluído pelo MEC “o corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental”.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em reunião da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, realizada em março que o “Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo”.
Jornal da Chapada
Manifesto na íntegra:
Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil
O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.
O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.
O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.
Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.
Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.
Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.
Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep. Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.
Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.
Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):
Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho, Rossieli Soares.
