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#Brasil: Ministro Gilmar Mendes será relator da ação que pede afastamento de Bolsonaro por “insanidade”

O objetivo de advogados, intelectuais e acadêmicos é que o STF determine a interdição do presidente: “incapacidade de entender o que é certo ou errado”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi sorteado para ser o relator da ação protocolada por advogados, intelectuais e acadêmicos na Corte. Eles pedem o afastamento de Jair Bolsonaro (sem partido) por “insanidade”. Na peça, os autores solicitam que o STF determine um exame psiquiátrico no presidente para comprovar sua incapacidade para a gestão da saúde e de outras áreas fundamentais no que se refere ao combate da pandemia de covid-19, segundo o ‘Correio’. O objetivo é que o STF determine a interdição de Bolsonaro.

A petição, assinada pelos professores Renato Janine Ribeiro e Pedro Dallari, da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Geraldo de Sousa Jr, da Universidade de Brasília (UnB), bem como pelos advogados Alberto Toron, Fábio Gaspar e o presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, vem como uma reação ao fato de que, até agora, todas as representações por supostos crimes cometidos pelo presidente, na Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e tribunais internacionais, não tiveram qualquer resultado.

Certo ou errado
“Não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constituição e para os quais se requer a prévia autorização parlamentar, justamente porque a interdição se pede, não por crimes, mas pela incapacidade do presidente de entender o que é certo ou errado, ou seja: ele, por incapacitado, haverá de ter a extensão de sua imputabilidade verificada. Não o acusamos de crimes. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”, dizem os autores em um texto sobre a petição. A redação é do site da Revista Fórum.

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