A defesa de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (13), um recurso em que pede para manter o silêncio total durante sua oitiva na CPI do Genocídio. Ela havia conseguido junto ao ministro Luiz Fux um habeas corpus para ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-la, mas a diretora da Precisa resolveu, durante a sessão, se calar para todos os questionamentos.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), então, suspendeu a sessão. Na sequência, a cúpula da comissão apresentou um recurso a Fux pedindo que o ministro esclareça quais os limites do habeas corpus da Emanuela. Em conversa por telefone com suplentes da CPI, o magistrado do STF teria afirmado que Emanuela poderia ser presa caso seguisse optando por ficar em silêncio diante de todas as perguntas.
“O ministro Fux disse que a diretora da Precisa Medicamentos que depõe hoje na CPI só tem o direito de ficar em silêncio em relação a fatos que estejam vinculados à condição dela de investigada. Tirando isso, ela tem de responder às perguntas”, afirmou, em entrevista coletiva, o senador Humberto Costa (PT-PE). A CPI ainda aguarda pronunciamento oficial de Fux para retomar os trabalhos.
Prisão
No recurso apresentado a Fux, a defesa de Emanuela Medrades pediu para que o ministro impeça os senadores de darem voz de prisão à sua cliente. “Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacífica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise (…)”, diz trecho do pedido. Os advogados da diretora da Precisa ainda alegam, no recurso, que ela teria sofrido “violência psicológica” por parte de membros da CPI.
Emanuela, Precisa e Covaxin
Emanuela Medrades é diretora técnica da Precisa Medicamentos, empresa que representou a Bharat Biotech para vender a vacina indiana Covaxin ao governo brasileiro. A negociação virou alvo da CPI pelos inúmeros indícios de irregularidades, visto que o imunizante estava sendo vendido a um preço muito mais caro entre outras vacinas e ainda não tinha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Ministério da Saúde decidiu suspender a compra da vacina Covaxin em razão dos indícios de corrupção, que foram apontados pela CPI do Genocídio nos contratos firmados pelo governo Jair Bolsonaro com a Precisa Medicamentos. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) estaria envolvido.
Os indícios de corrupção são inúmeros e o contrato de R$1,6 bilhão com a Precisa é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Jair Bolsonaro, no início do ano, aprovou a compra do imunizante a um preço 1.000% maior que o inicialmente anunciado pelo fabricante. Um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi mostra que, quando lançada, a vacina custava 100 rúpias ou cerca de 1,34 dólares a dose.
Em fevereiro desse ano, sob pressão de Bolsonaro, a Precisa Medicamentos fechou a compra para o Ministério da Saúde pelo valor de 15 dólares a unidade. Ao mesmo tempo, o governo federal rejeitou a compra da vacina da Pfizer a 10 dólares alegando preço muito alto. A redação é do site da Revista Fórum.
