O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar na última segunda-feira (26) projeto que tornava obrigatória cobertura de tratamento de uso oral contra câncer por planos de saúde. Segundo a Presidência, os remédios são caros e o PL 6330/19 “contrariaria o interesse público”, apesar de dizer enxergar “boa intenção”.
“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justificou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
O governo Bolsonaro afirmou ainda que a medida poderia comprometer a “sustentabilidade” dos planos de saúde. Segundo o governo, haveria “inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores” e “riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.
O projeto, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado na Câmara em julho. A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), destacou na ocasião que “a mudança da legislação é imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”.
Reguffe chegou a visitar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no sábado (24) para pedir a sanção do projeto. O governo Bolsonaro, no entanto, parece ter ignorado o apelo que buscava garantir maior acessibilidade ao tratamento oral contra o câncer.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, também foi favorável ao projeto na Câmara. “As medicações garantem a possibilidade de um tratamento mais efetivo, com menos hospitalização, mais humanização e ganho de vida”, declarou. Da Revista Fórum com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.
