A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), por 286 a 173 votos. Os deputados rejeitaram todos os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado.
Logo, o texto será encaminhado para a análise do Senado Federal. O relator incluiu, em seu parecer, que a empresa que comprará terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais. Há ainda a estimativa de que os senadores aprovem a matéria nos próximos meses e o primeiro leilão dos Correios seja já realizado no primeiro semestre de 2022.
Segundo o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos. Também foi incluído um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa, no qual eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.
A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização. Além disso, as tarifas a serem aplicadas pela nova empresa poderão ser diferentes com base na geolocalização de cada município do país.
Contudo, para a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) o projeto é inconstitucional, além de trazer “graves riscos para os cidadãos e empresas brasileiras, que podem se ver mais à frente reféns de um modelo de serviço postal mais oneroso e menos presente que o atual”. Jornal da Chapada com informações de G1.
