O desfile militar promovido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (10) não foi capaz de influenciar a Câmara dos Deputados na votação da PEC do voto impresso (PEC 135/2019), de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Apesar de a mobilização golpistas de tanques e blindados, a proposta acabou sendo rejeitada no plenário nesta terça. A PEC já havia sido derrotada em comissão especial.
A PEC foi rejeitada no plenário com 218 votos contrários e apenas 229 favoráveis – precisava de no mínimo 308 apoios. Mais de 60 deputados não votaram. Um deputado, Aécio Neves (PSDB-MG), se absteve.
Os partidos que foram contra o texto foram PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Apenas PSL, Republicanos e Podemos orientaram a favor. O Progressistas, que ganhou o Ministério da Casa Civil, liberou a bancada, assim como PSC, PROS, PTB, Novo e Patriota. Apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede foram integralmente contra, confira aqui como votou cada parlamentar.
O PSL, inclusive, não queria que a votação fosse realizada nesta terça para “ganhar tempo”, conforme disse o líder Vitor Hugo (PSL-GO). A deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciou nas redes que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teria tentado virar votos em favor da PEC.
Críticas
Em discurso contra o projeto, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) clamou para que a Câmara não se intimidasse diante das “ameaças golpistas” de Bolsonaro. “É inaceitável que nós estejamos um debate como esse na Câmara. A extrema-direita mais uma vez tenta transformar o inaceitável em aceitável. Que a Câmara enterre essa insanidade e diga um não rotundo à extrema-direita”, disse.
Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos integrantes da comissão do voto impresso, destacou que as críticas dos bolsonaristas ao sistema eletrônico não fazem sentido porque o recibo da votação seria produzido pelo mesmo software criticados pelos extremistas. “Além disso, serão no mínimo 1,5 milhão de pessoas que terão que participar da contagem. 1,5 milhão de pessoas que vão manusear os votos e poderão engravidar urna, emagrecer urna, roubar urna, mastigar voto… Isso gera mais inseguraça”, afirmou.
Camilo Capiberibe (PSB-AP) também fez um discurso duro contra o voto impresso. “Não se trata de o voto ser impresso, de o voto ser eletrônico, se trata de querer derrubar a nossa democracia. Essa agenda é uma agenda tóxica para a democracia, tóxica para as instituições, e nós não podemos apoiá-la. Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do Presidente usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a ‘tanqueata’ com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, declarou.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), criticaram ataques virtuais promovidos por bolsonaristas contra deputados nas redes.
Comissão e plenário
Um parecer contrário à PEC, de autoria de Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado em comissão especial na última sexta-feira (6), um dia após o relatório favorável do bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) ser rejeitado. O voto impresso poderia ter sido arquivado logo nesta data, mas o presidente da Câmara decidiu atender às pressões da bancada de Bolsonaro e levar o tema ao plenário.
“A introdução de um comprovante impresso traz sérios riscos ao processo democrático. […] A proposta apresentada não entrega o que promete aos eleitores brasileiros, não agregando nenhum avanço consistente no sistema de votação brasileiro que não seja, ao mesmo tempo, acompanhada de uma desvantagem ainda maior”, diz o relatório aprovado na comissão.
Segundo Henry, a suposta segurança do voto impresso “pode consistir em um instrumento para iludir o eleitor”, na medida em que a proposta defendida por bolsonaristas previa apuração manual de 150 milhões de votos. “O exercício da lógica e a própria análise da história brasileira apontam, no entanto, as potenciais chances de erro, fraude e fenômenos análogos encontram-se na apuração (ou mesmo auditoria manual desses votos), com todas as desvantagens associadas ao papel”, sustentou Henry.
Confira aqui o parecer do deputado Raul Henry na íntegra
Bolsonaro investigado
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro tem promovido diversos ataques ao sistema eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua cruzada em defesa do voto impresso. Nesse sentido, a decisão da Câmara é uma dura derrota sobre o discurso golpista do presidente.
Os ministros do TSE decidiram acionar o STF para incluir uma live do presidente – recheada de boatos e notícias falsas – no inquérito das fake news. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acatou a sugestão. Com isso, Bolsonaro passou a ser investigado no âmbito criminal pela Corte e, após a conclusão da apuração, pode se tornar inelegível.
O plenário do TSE decidiu ainda que iria atender a um pedido do corregedor-geral, Luis Felipe Salomão, e abriu um inquérito administrativo para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”. A matéria foi extraída na íntegra da Revista Fórum.
