Deputados aliados do governo deram sequência nesta segunda-feira (13), na Câmara, a um projeto que tramita na casa que trata de “ações contraterroristas”. O texto, originalmente apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro, em 2016, tem a intenção de criar uma espécie de agência de repressão, subordinada diretamente à Presidência da República, que pretende ter acesso irrestrito a informações privadas e confidenciais de cidadãos brasileiros ou estrangeiros e que visa a agir em termos policiais ou militares contra “potenciais ameaças”, exigindo para isso o famigerado excludente de ilicitude, que permitiria aos agentes do órgão atuar com uso excessivo da força sem responderem por suas ações na Justiça.
Parlamentares de oposição criticaram a ideia, que para eles se traduz numa tentativa de instituir um mecanismo que agirá ao arrepio da lei, nos moldes de uma polícia política, que de acordo com a proposta seria composta por policiais federais, militares das Forças Armadas e agentes da Abin.
“O que está se querendo criar aqui é uma polícia secreta para perseguir adversários. Por isso, somos a favor da retirada de pauta desse projeto. Ele representa risco para a democracia brasileira”, falou Paulo Teixeira (PT-SP).
O deputado Éder Mauro (PSD-PA), bolsonarista e entusiasta da iniciativa, tratou de atacar os movimentos sociais e legendas de esquerda, fazendo generalizações e classificando os opositores como terroristas.
“Eles (os partidos de esquerda e movimentos sociais) estão preocupados com o quebra-quebra que fazem nas ruas, com queima de ônibus? Não quero crer que seja com esse tipo de situação que estão preocupados. Porque, para mim, isso é terrorismo puro”, esbravejou.
O relator do projeto, deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que é policial federal de carreira, disse que os representantes da oposição deveriam participar das discussões de forma proveitosa, em vez de apenas condenar o projeto em debate.
“Algumas entidades perderam a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento (do projeto), pois ficaram limitadas a traçar severas críticas e a pedir para que fosse arquivado”, reclamou o relator.
Até o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, opinou sobre a ideia de uma polícia política a serviço do presidente brasileiro, afirmando que a formação de um organismo nesses termos “é uma formulação muito ampla, muito vaga e sem critérios claros e que facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”.
Entidades ligadas ao sistema de Justiça também criticaram duramente a ideia de criação de um órgão repressor às ordens de Bolsonaro. Foi o caso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que se pronunciou dizendo que “há um risco de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”. A redação é da Revista Fórum.
