Com a resistência do PT em votar a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pressiona os deputados do PSB e do PDT a mudar de posição e dar apoio à aposta do governo para abrir espaço no Orçamento ao Auxílio Brasil, sucessor turbinado do Bolsa Família.
Segundo apurou a reportagem, o MDB segue firme na posição contrária à PEC. Já o PSDB segue dividido. A bancada do PT, segunda maior da Câmara dos Deputados, fechou questão nesta quarta-feira, 3, contra o texto. A decisão foi tomada em reunião entre os integrantes do partido.
Para abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, governo e Congresso acertaram uma mudança no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e a criação de um limite para o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que não podem mais ser questionadas pela União.
O limite dos precatórios resultaria no adiamento de uma série de repasses, incluindo cerca de R$ 16 bilhões para Estados que têm a receber valores do Fundef, antigo fundo de educação básica. Para a oposição, o não pagamento dessas dívidas, sobretudo do Fundef, representaria um “calote” e, no caso dos valores do fundo, prejudicaria professores do magistério.
O PT tem 53 deputados na Câmara. “O fechamento de questão unifica toda a bancada. É uma força política”, afirma o líder do partido na Câmara, Bohn Gass (RS). Segundo ele, não se trata de ser contra as políticas sociais, mas sim evitar o calote nas dívidas judiciais. “Nossa posição é a favor do auxílio, eles é que estão destruindo por motivos eleitorais”, diz.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse mais cedo que o governo trabalha para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC dos precatórios ainda hoje no plenário da Casa. Segundo ele, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha em mudanças no texto para ampliar a aceitação da proposta.
Lira promete mudança na redação da PEC, mas parlamentares têm chamado atenção que o regimento da Casa é claro ao não permitir a apresentação de emenda no plenário (ou seja, no momento da votação).
Um dos pontos em negociação é o fatiamento do pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados pelo Fundef, fundo de educação básica que vigorou até 2006. Como mostrou o Estadão/Broadcast, lideranças no Congresso costuram um acordo para prever o pagamento de 40% dos cerca de R$ 16 bilhões dessas dívidas ainda em 2022, mas fora do teto de gastos. Em 2023, seriam pagos 30%, restando outros 30% para 2024. Outro arranjo possível seria pagar 60% em 2022 e 40% em 2023.
“Alguns estão pedindo o parcelamento do Fundef. Nessa direção, achamos que teremos um bom número de votos”, afirmou Barros ao sair de uma reunião com lideranças na residência oficial de Lira. Ele não quis arriscar quantos votos adicionais a mudança traria, disse apenas que seria “um número suficiente” para a aprovação. A PEC requer apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
Também na saída da reunião, o deputado Sanderson (PSL-RS) afirmou que os votos de PDT e PSB são cobiçados pela base governista. “Isso (fatiamento dos precatórios do Fundef) é algo que está sendo cogitado, e com isso traríamos partidos que eram contrários e agora seriam favoráveis. Por exemplo, PDT e PSB”, disse. As informações são do Estadão.
