O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu que o órgão que comanda rejeite uma ação da Rede que pedia o impedimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) de incentivar ou promover ataques aos profissionais de imprensa.
No último domingo (12), dois repórteres de emissoras baianas de televisão, Camila Marinho (TV Bahia) e Chico Lopes (TV Aratu), foram agredidos por membros da comitiva do chefe do Executivo (veja aqui). O episódio de agressão aos jornalistas foi o segundo em apenas um mês.
Em sua manifestação, Aras disse que “a arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa”, uma vez que, no entendimento dele, “o ordenamento jurídico já contempla tal proibição”.
O PGR também alegou em sua posição que a análise de qualquer violação das normas jurídicas se dá por via processual, não através do “controle abstrato de normas”.
Conforme noticiou o UOL, a ação que foi movida pela Rede logo depois que jornalistas foram agredidos por seguranças de Bolsonaro em Roma. Jamil Chade, do UOL, Ana Estela Pinto, da Folha, além de profissionais da TV Globo, de O Globo e da BBC Brasil foram vítimas da equipe do presidente.
O partido pedia, liminarmente, que Bolsonaro fosse impedido de realizar ou incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal de R$ 100 mil.
A Rede enviou uma nova petição a Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13). Nela, a legenda reforça a necessidade do Palácio do Planalto em garatir o trabalho da imprensa e a integridade dos profissionais que cobrem pautas com a presença de integrantes do governo. Com informações do Bahia Notícias.
