A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou da Câmara aprovou o projeto do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) que concede estabilidade provisória ao trabalhador com neoplasia (câncer). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo texto de Félix Júnior, que segue agora para a Comissão do Trabalho, a concessão vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até doze meses após alta médica. Durante esse período, o contrato de trabalho não pode ser rompido pelo empregador.
Segundo o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. Assim, “nada mais justo, portanto do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”, justificou. Com informações de assessoria.
