O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não pagou até esta sexta-feira (6) as multas que recebeu em 2021, durante a gestão João Doria (PSDB), por não usar máscara contra a covid-19 em visitas ao estado.
Na última terça-feira (3), já durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), vinculada diretamente ao governador, entrou na Justiça com duas ações de execução fiscal contra Eduardo.
O valor cobrado na Justiça é de R$ 113 mil, considerando os juros. As multas custam R$ 47.955 cada (quase R$ 96 mil no total) e foram inscritas na dívida ativa.
As multas foram aplicadas porque, na época, o uso de máscaras era obrigatório no estado. Com os honorários advocatícios, essa quantia pode ser ainda maior.
Nos processos:
– a instituição pede à Justiça que o deputado seja citado para no prazo de 5 dias pagar os débitos, com os acréscimos legais, honorários e custas processuais;
– ou que a Justiça garanta a execução “na forma do disposto no artigo 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para
– integral satisfação do débito, recaindo, preferencialmente, sobre dinheiro ou ativos recebíveis”;
requer a fixação dos honorários advocatícios;
Conforme os processos, as duas multas foram aplicadas no mesmo dia, em 15 de dezembro de 2021, por visitas que Eduardo fez a Eldorado (SP) e Iporanga (SP).
Quando era presidente, Bolsonaro também foi multado diversas vezes pela gestão Doria por não usar máscara nas visitas que fazia a São Paulo. Por não pagá-las, ele foi inscrito na dívida ativa do estado em maio do ano passado. Com informações da UOL.
