Através do promotor de Justiça Jair Antônio de Lima, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na terça-feira (27), aos proprietários do ‘Gelo Mix’, em Jacobina, na da Chapada Norte, a regularização sanitária do estabelecimento em até 60 dias.
A orientação é para que os comerciantes obtenham o alvará atualizado do estabelecimento junto à prefeitura municipal sob pena de suspensão da atividade, interdição do local e apreensão de mercadorias.
Entre as recomendações constam também a realização de vistorias periódicas nos produtos alimentícios comercializados e a correção de problemas de infraestrutura, como infiltrações.
O objetivo é evitar possíveis contaminações, respeitando o Código de Defesa do Consumidor, explica o promotor de Justiça. Ele recomendou ainda à prefeitura do município que não conceda alvarás sanitários e de funcionamento a estabelecimentos que estejam em desconformidade com as leis municipais, estaduais e federais.