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MP recomenda a nove municípios que exijam materiais licenciados ambientalmente em obras públicas

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A recomendação do órgão foi feita por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida | FOTO: Ilustração/Arquivo |

A comprovação da procedência legal e ambientalmente correta dos materiais de construção utilizados em obras deverá ser exigidas por nove municípios nas contratações de obras e serviços de engenharia, que envolvam o emprego de produtos e subprodutos minerais. A recomendação foi feita pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, e se destina aos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Jaguari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova.

Ele orienta ainda os municípios a fiscalizarem as obras de particulares ou de outros entes estatais exigindo a mesma comprovação. Segundo Pablo Almeida, a extração mineral, além de um problema ambiental, é um problema social. Parte do inquérito civil que apura a extração ilegal de minerais, como arenito e areia na região da Serra do Tombador e na Chapada Norte, identificou centenas de pessoas desenvolvendo atividades de garimpo, ilegalmente, em áreas de preservação permanente, em sítios arqueológicos e de pinturas rupestres.

A recomendação orienta também que as polícias rodoviária Estadual e Federal fiscalizem o transporte de produtos e subprodutos minerais, com o objetivo de comprovar a sua origem legal. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), a Polícia Federal e as Secretarias de Meio Ambiente foram oficiados para intensificarem a fiscalização.

O promotor de Justiça Pablo Almeida explica que, além do combate à atividade ilegal, o MP adota a estratégia de fomento à regularização da atividade, através de cooperativas garimpeiras. “Uma dessas cooperativas já está completamente regularizada e mais duas, uma em Jacobina e outra em Mirangaba, estão tendo a regularização acompanhada por nós”, concluiu o promotor, acrescentando que essas mesmas cooperativas vinham enfrentando a “concorrência desleal dos garimpeiros clandestinos”. Matéria extraída do site do MP-BA.

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