Já é de conhecimento público a insatisfação do Governo Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em relação à manutenção da Selic em 13,75%, anunciada na última quinta-feira (22). Dessa vez, aliados de Lula (PT) no Congresso Nacional estudam a possibilidade de utilizar um processo aberto em 2019 no Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta um “erro contábil” de R$ 1 trilhão, como a brecha para retirar o presidente da autarquia.
O processo apura as inconsistências apontadas, à época, pela Controladoria-Geral da União (CGU). O rombo trilionário se refere ao balanço do BC naquele mesmo ano. Para os auditores do TCU que avaliaram os dados advindos da ação, a documentação analisada não refletia a situação patrimonial, o resultado financeiro e nem o fluxo de caixa do BC, conforme relatório publicado.
Os auditores contratados pelo Banco Central alegam que não há nenhum erro no balanço e que os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo TCU. O órgão ainda apontou que o balanço de 2019 foi auditado e aprovado pela KPMG, empresa que faz auditorias independentes.
“Auditores do TCU concluíram que as explicações apresentadas pelo Banco Central sobre inconsistências contábeis de R$ 1 trilhão apontadas no balanço de 2019 ‘não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC’. Pra se defender, o banco tá usando a KPMG, mesma empresa de auditoria usada pelas Americanas”, escreveu Gleisi Hoffman (PT-PR), deputada federal e presidente nacional do PT.
Auditores do TCU concluíram que as explicações apresentadas pelo Banco Central sobre inconsistências contábeis de R$ 1 trilhão apontadas no balanço de 2019 “não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 26, 2023
A explicação dos auditores foi dada ao ministro Jonathan de Jesus, do TCU, que também é deputado federal pelo Republicanos. Jesus ficou com a relatoria do processo após o antigo relator, ministro Bruno Dantas, passar a presidir o tribunal, o que o obrigou a deixar as relatorias que exercia. Logo que assumiu o caso, o novo relator solicitou uma série de documentos que agora estão passando por análise.
De acordo com os aliados do Governo Lula, se o BC for condenado em plenário no TCU, uma brecha poderia ser aberta para que o Senado abrisse um processo de cassação de Campos Neto. A possibilidade existe, e a defesa do presidente do Copom (Comitê de Política Monetária; que estipula das taxas de juros) do BC está trabalhando para evitar a abertura da brecha.
“O caso se trata de uma mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante”, diz nota do BC à imprensa que antecipa o argumento da defesa.
Está na hora do Senado agir, com os poderes que a lei confere, para cobrar Campos Neto e a diretoria bolsonarista do Banco Central. Sabotam a economia e atuam propositalmente contra o país. Não há mais como tolerar esta situação. O certo é a saída desse pessoal.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 21, 2023
Governo Lula x Banco Central
Após o bolsonarista Roberto Campos Neto, alçado pelo ex-presidente à Presidência do Banco Central, declarar guerra ao governo com a manutenção da taxa Selic em 13,75%, Lula voltou a criticar a política monetária da instituição e mirou o economista, convocando a sociedade brasileira a entrar na “briga” para baixar os juros.
“Quem está brigando com a taxa de juros é a sociedade brasileira, não o governo, porque é irracional o que está acontecendo hoje no Brasil. 72% da população brasileira está endividada. Não há crédito. Eu tenho cobrado dos Senadores que colocaram esse cidadão no Banco Central”, disse Lula em Roma na manhã da última quinta-feira (22), antes de embarcar para a França, onde encontrará o presidente Emmanuel Macron.
A manutenção dos juros escorchantes causou indignação no governo e entre empresários do setor produtivo, que acreditam que Campos Neto busca forçar uma crise, provocando sua demissão, para prejudicar a política econômica de Lula.
A consternação foi maior por causa dos números apresentados pela Economia, com inflação em queda e crescimento do PIB acima das previsões dos agentes do sistema financeiro ouvidos pelo próprio Banco Central no boletim semanal Focus, que já projeta um crescimento do país acima de 2% em 2023.
Em sua fala, Lula citou que está falando com senadores. O único caminho para exoneração de Campos Neto passa, necessariamente, pelo Senado, caso o governo peça a demissão por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente” do presidente do BC na condução da Política Monetária.
Para isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisa buscar aval da Presidência da República para a exoneração, que precisa ser aprovada por 41 dos senadores. Principal articuladora de uma queda de Campos Neto, Gleisi Hoffmann classificou como sabotagem a manutenção dos juros em 13,75%.
“Está na hora do Senado agir, com os poderes que a lei confere, para cobrar Campos Neto e a diretoria bolsonarista do Banco Central. Sabotam a economia e atuam propositalmente contra o país. Não há mais como tolerar esta situação. O certo é a saída desse pessoal”, tuitou. As informações são da Revista Fórum.
