A prefeitura de Itaberaba, município portal de entrada da Chapada Diamantina, cumpre mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo ao assinar o termo de adesão que valida o plano de ação para a execução da Lei Paulo Gustavo. O valor total do repasse para Itaberaba é de R$ 581.388,28 que será destinado para o setor do audiovisual e para outras áreas da cultura
A Lei complementar 195 de 8 de julho de 2022 autoriza repasses do governo federal para estados e municípios cujos valores totalizam R$ 3,8 bilhões. Este ato representa a maior verba destinada a fomento da cultura na história do Brasil.
A divisão desses repasses se dá em maior parte para o audiovisual, já que 80% da verba tem origem no fundo setorial audiovisual (FSA) e 20% através do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Esta é uma grande oportunidade de acesso, fomento, e garantia dos direitos para o setor cultural itaberabense especialmente para o audiovisual.
A prefeitura de Itaberaba já realizou escutas setoriais e consultas públicas para garantir a participação social nas ações da Lei Paulo Gustavo. Agora os próximos passos visam a modelagem de editais de fomento cultural baseados nos artigos 6° e 8° da Lei Complementar 195/22.
Para maior eficácia na aplicação dos recursos oriundos da LPG, é necessário que os agentes culturais estejam informados sobre a regulamentação federal presente no decreto 11.525/23 e o novo decreto de fomento da cultura N° 11.453/23.
Para conhecer melhor o funcionamento da LPG é só acessar o espaço para os fazedores de cultura através do link https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/fazedores-de-cultura/fazedorescultur As informações são de assessoria.
