O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) participou nesta terça-feira (29), de uma Audiência Pública para discutir o contrato da Via Bahia. A reunião aconteceu na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, proposta pelos deputados federais Gabriel Nunes e Diego Coronel.
Antes da audiência, Correia e uma comitiva de deputados estaduais estiveram com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, em Brasília, tratando do mesmo assunto. Os deputados apontaram inúmeras irregularidades no contrato e cobraram providências.
Durante a audiência, no momento de fala, Correia afirmou “Fiquei perplexo com as justificativas trazidas para justificar o descumprimento do contrato. O próprio representante da ViaBahia disse que foi por conta da crise de 2014, outro que foi por conta da não realização da revisão quinquenal de um contrato de 2009 que aconteceria em 2014, já outra justificativa foi que o governo federal teria pendências contratuais”.
Correia afirmou que ficou clara a intenção da Via Bahia em prolongar o contrato cobrando o pedágio sem realizar os investimentos contratuais “Falamos de um contrato que foi assinado em 2009 e desde o seu início não vem sendo cumprido. Em 2011 foi ajuizada uma Ação pelo Ministério Público Federal por não cumprimento dos ‘Trabalhos Iniciais’. Em 2012 outra ação por descumprimento de obrigações contratuais. Na sequência, a não duplicação condicionada que na sua totalidade atingiu os gatilhos em 2012. Como justificar que não fizeram pela crise ou por qualquer outro motivo” indagou.
Para o parlamentar estadual, é inconcebível continuarem com a cobrança sem as contrapartidas esperadas “a única alternativa é a rescisão do contrato, o que não vai acontecer de forma rápida, e a intervenção federal imediata. Afinal, a ViaBahia vem arrecadando dinheiro diariamente sem aplicar os recursos. E se houver a rescisão, ela tem que devolver o que arrecadou ao poder público federal, à população, que pagou o pedágio e não teve a contrapartida esperada”, completou. As informações são de assessoria.
