O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto da sanção foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A aprovação e sanção chega após a proposta tramitar durante 24 anos no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei determina prazos para autorização de novos defensivos agrícolas. No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), atendeu a bancada do agro e as solicitações de segmentos mais progressistas do governo Lula. A lei foi sancionada com 14 vetos do presidente Lula.
O petista justificou os vetos por conta da inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso.
Com a nova lei, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos. Já o Ministério do Meio Ambiente vai coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde vai apoiar tecnicamente os procedimentos. As informações são do site Bahia Notícias.
