Entre os dias 18 a 20 de março acontece a Semana Municipal de Conciliação e Regularização Cadastral, uma iniciativa da Prefeitura de Itaberaba através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Procuradoria Jurídica Municipal. O evento, que acontecerá na praça Flávio Silvany, no Centro da cidade, é uma oportunidade para os contribuintes resolverem pendências relacionadas a cadastros e débitos municipais. Há possibilidade de prorrogação até o dia 22.
Durante os três dias do evento, das 8h às 17h, uma equipe especializada estará disponível para oferecer uma série de serviços voltados para a regularização do cadastro de contribuinte e do cadastro municipal de imóveis urbanos.
O evento também será uma oportunidade para pessoas que possuem Inscrição Municipal de atividade comercial, empresarial ou de representação, mas que extinguiram a empresa, mudaram para outra cidade, ou não mais exercem a atividade, ainda que temporariamente, e não deram baixa na inscrição. Para esses casos, o cancelamento da inscrição também será gratuito e poderá ser solicitado mediante comprovação da inatividade financeira. A análise dos casos será feita pelos agentes municipais durante o atendimento.
Para quem fez inscrição há muito tempo e não lembra se já fez o cancelamento ou deseja saber sobre sua situação cadastral é só ir ao local para obter informações. A medida visa facilitar a regularização de empresas que estão inativas ou em situação de baixa atividade econômica, permitindo que elas se adequem à legislação municipal de forma simplificada.
Além disso, os contribuintes também poderão realizar a atualização e regularização do Cadastro do Imóvel, também sem custos, mediante apresentação do Contrato de Compra e Venda original. A regularização tem caráter administrativo e garantirá que os registros municipais estejam sempre atualizados e condizentes com a realidade dos imóveis da cidade.
Por fim, será disponibilizada a oportunidade de parcelamento de débitos tributários e não tributários, com isenção de juros e multas, nos termos da Lei Municipal especialmente aprovada para este fim, proporcionando aos cidadãos uma chance de organizar suas finanças de forma mais acessível.
A iniciativa visa promover a regularização cadastral e fiscal dos contribuintes e facilitar o acesso aos serviços municipais. É uma oportunidade para quem precisa resolver suas pendências de forma ágil e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento e a organização do município. As informações são de assessoria.
