O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), apresentou o projeto de lei 699/24, que determina a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de titularidade do agressor de violência ou ameaça doméstica contra a mulher. De acordo com a proposta, a medida valerá por um ano e em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro. Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão.
“Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres, ampliando as medidas de proteção e também de conscientização pelo fim das agressões físicas e psicológicas”, afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme pesquisa DataSenado, 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens. As informações são de assessoria.
