O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma moção de aplausos ao empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), em defesa da liberdade de expressão, diante das decisões judiciais brasileiras. Paralelo a isso, o parlamentar também apresentou uma moção de repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a abertura de uma investigação contra Musk.
“O que Musk fez foi tão somente expor suas opiniões sobre as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, especialmente aquelas que dizem respeito à remoção de conteúdo da internet, algo que é evidentemente normal em um Estado Democrático de Direito, no qual os atos do Poder Público devem passar pelo crivo dos cidadãos”, disse o deputado na justificativa na moção.
No último sábado (6), Elon Musk anunciou que estava removendo todas as restrições das contas na X (antigo Twitter), determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, por violarem a lei brasileira.
“Vale lembrar que um dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988 é justamente a liberdade de expressão, consubstanciada na livre manifestação do pensamento, bem como na ideia de pluralismo político. Assim, conforme o entendimento consolidado da jurisprudência pátria, o direito de se expressar – e suas exteriorizações (informação e de imprensa) – ostenta uma posição preferencial dentro do arquétipo constitucional das liberdades, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos. Diante de todo o exposto, merece aplausos o posicionamento e a defesa da liberdade de expressão por parte de Elon Musk”, completou. As informações são de assessoria.
