Prestes a ser votado na Câmara, o projeto que regulamenta as emendas parlamentares para atender as exigências de transparência do STF virou alvo de críticas de deputados da oposição nos bastidores.
O principal motivo seriam as restrições para a alocação das emendas. Apresentada pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA), a proposta cria uma série de exigências para os deputados apontarem o destino dos recursos.
Nesta segunda-feira (4/11), horas antes da votação, o deputado Zé Vitor (PL-MG) enviou uma mensagem a colegas afirmando que os deputados não podem depender de um “cardápio” do governo para a alocação das emendas.
Na carta, intitulada “Independência ou morte”, o deputado, que é vice-líder do PL na Casa, diz que os parlamentares deverão decidir se o Congresso “se consolida-se como um agente ativo na política ou um mero carimbador”.
“Depender do humor e das vontades do governo para indicar emendas de acordo com um ‘cardápio’ de possibilidades preparado pelo próprio governo federal aprisionará os deputados e senadores em um projeto exclusivo do Executivo. Isso desrespeita as individualidades e mais, ignora as diferenças regionais de um Brasil continental”, diz o parlamentar na mensagem.
Nos bastidores, deputados da oposição criticam até mesmo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Afirmam que ele só teria aceitado o texto com as restrições por estaria negociando o próprio futuro político com o governo.
Emendas ao projeto
O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), também se movimenta para alterar o texto. Ele apresentou duas emendas ao projeto, para aumentar o número de emendas que as bancadas estaduais poderão apresentar.
As duas têm o mesmo teor, mudando apenas o número de emendas. Altineu tenta, por exemplo, aumentar para 11 emendas os estados com mais de 11 milhões de habitantes. No texto original, são apenas quatro emendas. As informações são do site Metrópoles.
