A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma nota nesta terça-feira (19) defendendo a indenização para a comunidade religiosa do terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, em Lençóis, que foi demolido irregularmente em julho deste ano, dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina. A ação de demolição gerou repercussão e a AGU se posicionou a favor de reparações para os responsáveis pelo terreiro.
A demolição do terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, realizada por agentes do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), foi amplamente criticada e chegou a ser classificada pela Defensoria Pública da União (DPU) como um ato de racismo religioso. O terreiro, que servia como espaço sagrado para os praticantes do Jaré, religião de origem africana na região, gerou indignação e repercussão, destacando a importância da preservação dos direitos das comunidades tradicionais.
Após reconhecer o erro cometido na demolição do terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) solicitou uma consulta jurídica à Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar as implicações legais da ação e as possíveis medidas de reparação, como a indenização e a reconstrução do espaço sagrado.
Em seu parecer, a AGU determinou que o ICMBio deve indenizar a comunidade para viabilizar a reconstrução do terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, como forma de reparar o dano causado pela demolição. A decisão sublinha que a indenização deve ser acordada de maneira consensual entre as partes, mesmo sem o tombamento do terreiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A AGU justifica sua posição afirmando que o Estado deve responder pelos atos de seus agentes e, portanto, tem a responsabilidade de reparar os prejuízos causados. O parecer também enfatiza a relevância das práticas religiosas e culturais, especialmente aquelas vinculadas à natureza, como o Jarê, que tem forte conexão com o meio ambiente.
Adicionalmente, a AGU destaca a busca por um equilíbrio entre a preservação ambiental e o direito à liberdade religiosa. As práticas religiosas compatíveis com a conservação da área podem ser autorizadas dentro de unidades de conservação. O parecer cita o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina, que já reconhece o Jarê como parte integrante do patrimônio cultural da região.
Localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na mata do Vale do Curupati, a aproximadamente 420 km de Salvador, o terreiro, de grande importância para a comunidade religiosa local, tem sido objeto de uma ampla discussão sobre os direitos das populações tradicionais e a preservação de seus espaços culturais e espirituais. Jornal da Chapada com informações do portal Bahia Notícias.
