O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) criticou, nesta segunda-feira (17), a falta de clareza na legislação sobre reeleições nas presidências das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A declaração veio dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastá-lo do comando da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), barrando sua tentativa de um terceiro mandato consecutivo.
Para Menezes, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada de forma acelerada e evidencia uma falha do Congresso Nacional. “O problema é que a lei não é clara. Se fosse como para presidente da República, governadores e prefeitos, onde está explícito que só é permitida uma reeleição, não haveria essa brecha para o STF legislar no lugar do Congresso”, afirmou.
Após a decisão judicial, o deputado viajou para Brasília, mas evitou relacionar a ida à questão do afastamento. “Fui tratar de assuntos particulares, mas, claro, nossa equipe está acompanhando o processo, pois temos o direito de contestar. O julgamento deve ocorrer entre os dias 21 e 28, mas em Brasília tudo pode mudar”, desconversou.
O afastamento de Menezes reacende o debate sobre a regulamentação da reeleição nas casas legislativas estaduais e municipais. Enquanto o Congresso não define regras claras, a decisão sobre permanências prolongadas no comando dessas instituições segue nas mãos do Judiciário. As informações são do site Classe Política, parceiro do Jornal da Chapada.
