O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista.
Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.
Veja a pena de cada um dos condenados:
• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, além de 124 dias multa, cada um no valor de dois salários mínimos
• Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
• Anderson Torres: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
• Almir Garnier: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
• Augusto Heleno: 21 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto
As penas dos crimes são as seguintes
• Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, com possibilidade de acréscimos de até 9 anos em majorantes);
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) ;
• Golpe de Estado (4 a 12 anos) ;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 ano).
A maioria pela condenação foi formada com o voto de Cármen Lúcia, a primeira a se manifesta na sessão desta quinta-feira. A ministra afirmou entender que há “prova cabal” que um grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tentou dar um golpe no país. Segundo ela, as provas reunidas na investigação comprovam a “materialidade” de que houve violência e grave ameaça às instituições do país.
Nova lei
Na semana passada, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A nova regra está no PLP 192/2023 e já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.
Se a matéria for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo da inelegibilidade de Bolsonaro pode acabar em 2033, pois os oito anos de inelegibilidade começariam a contar a partir da data da condenação, ocorrida ontem.
Anistia
Com o atual cenário, Bolsonaro só deve voltar a disputar as eleições com a aprovação de uma lei pelo Congresso para anistiar a condenação na ação da trama golpista.
Dessa forma, apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem iniciar na próxima semana as articulações para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar a matéria em votação. As informações são do site Agência Brasil.
