O governo federal pretende iniciar ainda neste mês o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, cerca de 1,6 mil crianças em todo o país têm direito a uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a data efetiva do pagamento.
Além da indenização, as famílias também terão direito a uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,40. A previsão é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a liberar os pagamentos das pensões a partir de outubro.
“Pedi pressa a todos os setores do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães”, afirmou Queiroz.
Critérios e documentação
Os critérios para concessão do benefício estão previstos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União no último dia 8.
O pagamento será destinado apenas a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Para ter acesso aos valores, será necessário apresentar laudo emitido por uma junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal.
Além do laudo, devem ser entregues ao INSS documentos de identificação, incluindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e do representante legal.
Mobilização das famílias
O ministro destacou o papel das mães na conquista do direito à indenização.
“Essa é uma vitória das mães, que há dez anos lutam para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional. Em Recife, onde está concentrado cerca de um terço dos casos, ouvi sugestões delas para ajustes na portaria. Nosso objetivo é acolher e garantir que todos recebam”, declarou.
Histórico da epidemia
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto do vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A infecção chamou a atenção da comunidade científica e da população devido ao aumento de casos de microcefalia e outros problemas neurológicos graves, principalmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a epidemia como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Embora o número de casos tenha diminuído nos anos seguintes, as famílias afetadas continuam lidando com desafios diários relacionados aos cuidados especiais das crianças.
Jornal da Chapada
