O Governo do Brasil publicou uma norma que busca proteger milhões de brasileiros do vício em apostas online. A medida entrará em vigor no dia 30 de outubro e estabelece que as chamadas “bets” deverão verificar, por meio do CPF, se cada apostador é beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso seja identificado o vínculo, a conta deverá ser encerrada e o saldo existente devolvido ao usuário. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a restrição do uso de benefícios sociais em apostas virtuais.
O governo ressaltou que tanto o Bolsa Família quanto o BPC continuarão sendo pagos normalmente, sem suspensão ou interrupção, independentemente da nova regra.
Segundo a publicação, o objetivo é reforçar a proteção social, evitando que famílias que dependem desses programas tenham perdas financeiras relacionadas a jogos de azar.
Jornal da Chapada
