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#Brasil: Governo federal proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de manter contas em sites de apostas

Nova norma, que passa a valer em 30 de outubro, determina que plataformas de “bets” verifiquem o CPF de apostadores e encerrem contas vinculadas a programas sociais.

Estagiário 2 por Estagiário 2
3 outubro 2025 - 15h30
no Cidades, Curiosidades, Menu Principal
0
#Política: Governo Federal vai proibir que integrantes de programas sociais realizem apostas com dinheiro do benefício

Bahia aparece entre os estados com maior número de registros judiciais envolvendo empresas de apostas no Brasil | FOTO: Agência Brasil |

O Governo do Brasil publicou uma norma que busca proteger milhões de brasileiros do vício em apostas online. A medida entrará em vigor no dia 30 de outubro e estabelece que as chamadas “bets” deverão verificar, por meio do CPF, se cada apostador é beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Caso seja identificado o vínculo, a conta deverá ser encerrada e o saldo existente devolvido ao usuário. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a restrição do uso de benefícios sociais em apostas virtuais.

O governo ressaltou que tanto o Bolsa Família quanto o BPC continuarão sendo pagos normalmente, sem suspensão ou interrupção, independentemente da nova regra.

Segundo a publicação, o objetivo é reforçar a proteção social, evitando que famílias que dependem desses programas tenham perdas financeiras relacionadas a jogos de azar.

Jornal da Chapada

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Tags: Apostas OnlineBolsa FamíliaBPCGoverno FederalSTF
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