O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início do processo que pode resultar no fim da obrigatoriedade de autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, prevê a criação da figura do instrutor autônomo e já está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após essa etapa, o tema seguirá para discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o governo, as mudanças atingem tanto as categorias de moto e carro quanto as voltadas ao transporte de carga e passageiros. A principal inovação é a possibilidade de realizar aulas práticas com um instrutor independente, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola.
O Ministério dos Transportes informou que o curso de formação para o instrutor autônomo será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entre os requisitos estão: ter no mínimo 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos, ensino médio completo e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias.
Além disso, os veículos usados nas aulas devem atender às exigências de segurança e ter idade máxima definida: 8 anos para motos, 12 anos para carros e 20 anos para veículos de carga. O instrutor deverá portar documentos como CNH, credencial e certificado de registro do veículo durante as aulas, e estará sujeito à fiscalização dos órgãos de trânsito.
Em relação ao cenário internacional, a proposta segue modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, México, Chile e Argentina, onde a presença em autoescolas não é obrigatória. Já na Alemanha e em Portugal, o curso em autoescola continua sendo requisito obrigatório para a emissão da licença de condução.
A nova regulamentação visa oferecer mais autonomia aos instrutores e reduzir o custo da CNH no Brasil, tema que vem sendo discutido desde julho, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou o compromisso do governo em tornar o processo mais acessível.
Jornal da Chapada
