As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera as condições dos empréstimos que permitem antecipar valores futuros do fundo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem sem recursos em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% já realizaram operações de antecipação junto a bancos.
O que é o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário, com o saldo do FGTS como garantia. Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações — era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação simultaneamente.
O que muda com as novas regras
A partir deste sábado, o governo impõe limites de valor, parcelas e prazo de contratação:
• Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026;
• Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500;
• Apenas uma antecipação por ano;
• Prazo mínimo de 90 dias de carência após adesão para solicitar o empréstimo.
No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
Por que o governo mudou as regras
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a antecipação tem causado prejuízo a trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS. Ele afirmou que “o trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoiou as restrições, classificando a prática anterior como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Como aderir ao saque-aniversário com as novas regras
A consulta de saldo, adesão ou cancelamento do saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS (Android e iOS). Após aderir, é necessário aguardar 90 dias para solicitar a antecipação. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.
Jornal da Chapada
