O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que prevê uma indenização de R$ 1,2 bilhão relacionada ao desastre geológico que provocou o afundamento de cinco bairros em Maceió.
“O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo”, afirmou a associação em comunicado divulgado nas redes sociais. Segundo o movimento, o termo foi firmado sem a participação das vítimas, o que torna o resultado “um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”.
A tragédia foi causada pela exploração do mineral sal-gema, utilizado na produção de soda cáustica e bicarbonato de sódio. O Muvb classificou como baixo o valor da indenização, lembrando que o próprio Estado havia estimado os danos em R$ 30 bilhões.
“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona o Muvb.
A associação afirmou ainda que “o que se esperava como gesto de justiça converte-se em renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.
A Agência Brasil solicitou comentários aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que acompanham os trâmites de reparação, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
Pagamento em 10 anos
O acordo entre Braskem e o governo alagoano, anunciado na segunda-feira (10), prevê que a indenização será paga ao longo de dez anos, com R$ 139 milhões já desembolsados.
Segundo a empresa, “o saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”.
A Braskem declarou que o acordo “representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”.
O entendimento ainda depende de homologação judicial. Procurado, o governo de Alagoas não se manifestou sobre a insatisfação do Muvb.
No dia seguinte ao anúncio, o governo estadual apresentou um pacote de R$ 5 bilhões em investimentos para a região metropolitana de Maceió, dos quais R$ 2,8 bilhões seriam provenientes da indenização.
“O Fato Relevante divulgado pela própria empresa confirma o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao estado, que corrigidos chegarão a R$ 2,8 bilhões além de valores já provisionados e novas compensações em curso”, informou o governo.
Desastre
O afundamento do solo em Maceió ganhou destaque em 2018. A extração de sal-gema provocou a instabilidade do terreno, afetando os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Milhares de imóveis foram comprometidos e mais de 60 mil pessoas precisaram deixar suas casas. Em novembro de 2023, a prefeitura decretou estado de emergência devido ao risco de colapso em uma das minas.
A Defesa Civil de Maceió monitorou diariamente o avanço do afundamento, e a Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. Em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas, e o inquérito foi encaminhado à 2ª Vara Federal de Alagoas.
Reparação
Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu uma indenização de R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização de imóveis nos bairros vizinhos.
Dois anos antes, em julho de 2023, a Prefeitura de Maceió havia firmado um acordo com a Braskem para realizar obras estruturantes e criar um fundo de amparo aos moradores, garantindo indenização de R$ 1,7 bilhão. O termo foi homologado pela Justiça Federal e não anulou as negociações diretas entre a empresa e os atingidos.
A Braskem informou que apresentou 19,2 mil propostas a moradores das áreas de desocupação, representando 99,9% dos pleitos recebidos até o fim de outubro. Desse total, 19.122 (99,6%) foram aceitas e 19.105 (99,5%) indenizações já pagas.
Segundo a companhia, R$ 4,23 bilhões já foram pagos desde 2019, somando compensações e auxílios financeiros. A empresa mantém um site com informações sobre ações de mitigação e reparação.
A Braskem é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, que detêm 47% das ações com direito a voto.
Jornal da Chapada
