As instituições financeiras que não possuem autorização para operar como banco estão proibidas de utilizar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, domínios de internet ou qualquer forma de apresentação pública. A determinação passa a valer imediatamente, conforme decisão aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central (BC).
Fintechs são as principais atingidas
A restrição mira especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas sem licença específica para atuar como banco.
O BC explicou que o uso inadequado da nomenclatura pode induzir o cliente ao erro sobre o tipo de serviço oferecido.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, afirmou a autoridade monetária.
O que diz a nova norma
A exigência está prevista na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para:
• Nome empresarial
• Nome fantasia
• Marca
• Domínio de internet
• Qualquer forma de comunicação ao público
Fintechs que façam parte de conglomerados com bancos autorizados poderão manter a denominação, desde que a instituição bancária esteja oficialmente integrada ao grupo.
Objetivo é evitar confusão e reforçar transparência
Segundo o Banco Central, a padronização da nomenclatura busca reduzir riscos de interpretação por parte do usuário e deixar claro quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer.
A medida acompanha o crescimento das fintechs e a necessidade de atualização regulatória diante de novos modelos de negócio.
Prazos de adequação
As instituições que estiverem em desconformidade deverão:
• Apresentar um plano de adequação em até 120 dias;
• Cumprir um cronograma de implementação com prazo final de um ano.
BC: prioridade é a segurança do sistema
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a norma busca proteger os consumidores: “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema.”
Impacto no mercado
O Banco Central estima que 15 a 20 instituições deverão ser impactadas pela nova regra.
Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que tem autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A empresa informou que analisa a regulação e que os serviços continuam funcionando normalmente.
Consulta pública embasou a decisão
As regras foram definidas após consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, dentro de um esforço do BC para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre o sistema financeiro.
Jornal da Chapada
