As prefeituras de Firmino Alves e Santo Amaro tiveram seus editais de licitação impugnados após a identificação de irregularidades relacionadas à participação de cooperativas em processos de contratação de serviços terceirizados. As notificações foram divulgadas nesta quinta-feira (11) pelo SindilimpBA, que publicou duas notas jurídicas alertando para violações legais e riscos aos trabalhadores.
Os editais em questão previam a contratação de serviços que vão desde limpeza urbana até atividades de asseio e conservação, áreas que, segundo o sindicato, historicamente sofrem com tentativas de precarização.
De acordo com o setor jurídico do SindilimpBA, ambos os documentos violavam a legislação vigente e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao autorizarem cooperativas a participarem das disputas. A prática é vedada por acarretar prejuízos diretos aos direitos trabalhistas.
Precarização e ausência de garantias
O sindicato alerta que a contratação de cooperativas — recorrente em diversos municípios do interior — resulta em condições de trabalho irregulares, ausência de direitos básicos e desvalorização da categoria responsável pela limpeza urbana.
Entre os principais danos apontados estão:
• Falta de registro formal e proteção trabalhista;
• Remuneração abaixo do piso previsto para a categoria;
• Riscos ampliados devido à ausência de equipamentos e condições adequadas;
• Fragilização das relações trabalhistas e sociais dos profissionais.
Atuação contínua do sindicato
A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, destacou que a entidade mantém uma vigilância permanente sobre os editais publicados pelas administrações municipais em todo o estado. Segundo ela, a equipe jurídica atua de forma sistemática para garantir que as contratações sigam estritamente a legislação e respeitem os direitos dos trabalhadores.
“A luta é permanente, e o SindilimpBA seguirá firme para garantir editais sem a participação de cooperativas e para assegurar que os direitos dos profissionais da limpeza urbana sejam integralmente respeitados”, afirmou.
Com as impugnações, as prefeituras terão de reformar seus editais, juntando-se a outras cidades que, recentemente, também foram obrigadas a corrigir processos licitatórios para evitar violações. As informações são de assessoria.
