A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária, nesta quarta-feira (14), à inclusão de uma Smart TV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por envolvimento em uma trama golpista.
Na mesma manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se mostrou favorável ao pedido da defesa para que Bolsonaro tenha acesso à assistência religiosa enquanto estiver preso.
Segundo Gonet, o acesso à TV por assinatura só poderia ser autorizado caso seja logisticamente viável e restrito a canais que não permitam qualquer tipo de interação direta ou indireta com terceiros.
“O acesso à TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva”, afirmou o procurador-geral.
Gonet também destacou que eventuais custos decorrentes da autorização, caso seja concedida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverão ser integralmente arcados pelo ex-presidente.
A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido de concessão de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro na última terça-feira (13).
Jornal da Chapada
