O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Juazeiro e às entidades carnavalescas locais a adoção de uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval de Juazeiro, que será realizado entre os dias 29 deste mês e 1º de fevereiro.
Entre as providências recomendadas está a observância de que crianças de até dez anos de idade só ingressem nos eventos acompanhadas de pais ou responsáveis. O MPBA também orienta a ampla divulgação da classificação indicativa das festas, inclusive nos pontos de acesso e nos locais de venda de ingressos.
A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Renata Mamede, estabelece ainda que os organizadores adotem mecanismos de identificação de crianças e adolescentes, com o objetivo de impedir o acesso indevido a bebidas alcoólicas. O documento também orienta que seja solicitado alvará judicial junto à Vara da Infância e Juventude de Juazeiro para eventos que permitam a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos responsáveis, observadas as condições impostas pelo Poder Judiciário.
Outras medidas incluem a fixação de avisos visíveis sobre a proibição de venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como a coibição do fornecimento por terceiros dentro dos eventos. Em casos de flagrante, deve haver acionamento imediato da Polícia Militar.
O MPBA também alertou para a proibição de qualquer forma de trabalho infantil nos espaços do Carnaval, com a devida comunicação aos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos. O documento prevê ainda prioridade no atendimento em casos de violência, comunicação imediata aos órgãos da rede de proteção, livre acesso dos órgãos fiscalizadores aos eventos e a capacitação de equipes e prestadores de serviços sobre as normas de proteção à infância e juventude.
O Município de Juazeiro deverá informar ao MPBA as medidas adotadas e encaminhar a listagem dos blocos de rua e dos camarotes públicos e privados aptos a atuar no Carnaval 2026. Com informações de assessoria.
