O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial, na última segunda-feira (19), direcionada a estabelecimentos comerciais e órgãos públicos de Xique-Xique, com o objetivo de conter a poluição sonora no município. A medida foi adotada com base em relatos de perturbação do sossego público.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcos Fabrício Viana e aponta como principais fontes de ruído problemático a realização de eventos sem controle acústico, o uso abusivo de carros de som e dos chamados “paredões”, além de motocicletas com escape adulterado e outras fontes de som excessivo, inclusive durante a madrugada.
A recomendação orienta proprietários de bares, restaurantes, casas de eventos e promotores de festas a suspenderem o uso de qualquer fonte sonora sem alvará de funcionamento e autorização específica para utilização de som, conforme a Lei Municipal nº 667/2001. O texto também solicita que seja evitada a emissão de ruídos após as 22h em áreas residenciais e proíbe o uso de som automotivo nas dependências desses estabelecimentos e no entorno.
Em relação aos condutores de veículos com equipamentos sonoros, o MP-BA recomenda o não uso de aparelhos que perturbem o sossego público, exceto em locais autorizados e mediante alvará. O documento também orienta a regularização de veículos utilizados para publicidade sonora, com a devida autorização.
A recomendação inclui ainda medidas sugeridas à Prefeitura de Xique-Xique e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Entre as ações indicadas estão a restrição na concessão de alvarás a estabelecimentos que não possuam tratamento acústico adequado, a realização de fiscalizações periódicas e a criação de um canal oficial para registro de denúncias relacionadas à poluição sonora.
Jornal da Chapada
