O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), deverá apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia após a instauração de denúncia envolvendo uma licitação estimada em R$ 18,8 milhões destinada à prestação de serviços de limpeza urbana no município.
A representação foi protocolada pela empresa CW Ambiental Serviços e Transportes LTDA, que questiona pontos da Concorrência Eletrônica nº 023/2025. Segundo a denúncia, o edital conteria exigências que poderiam restringir a competitividade, como a necessidade de atestado de capacidade técnica individual para cada item do objeto contratado, além da previsão de desclassificação automática caso algum deles não fosse comprovado.
Também são alvo de questionamento a reunião de diversos serviços em lote único — o que, conforme a empresa denunciante, poderia limitar a participação de concorrentes —, critérios considerados imprecisos para a medição dos serviços, regras pouco claras para aplicação de glosas e reajuste de combustível, bem como a exigência de profissional permanente no quadro da empresa já na fase de apresentação da proposta.
O caso foi analisado preliminarmente pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que entendeu não haver elementos suficientes, neste momento, para determinar a suspensão imediata da licitação. Com isso, o pedido de medida cautelar foi indeferido, permitindo a continuidade do certame.
Apesar da decisão, o processo segue em apuração. O TCM determinou a notificação formal do prefeito, do secretário municipal de Serviços Públicos e do agente de contratação para que apresentem defesa no prazo de 20 dias, acompanhada da íntegra do processo administrativo. Com informações do Se Ligue Bahia.
