O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia com cautela os rumos da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A apreensão aumentou após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optar por conduzir o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), formato que não permite veto presidencial.
A intenção inicial do Executivo era encaminhar um projeto de lei (PL), cuja aprovação exige maioria simples e pode ser vetada total ou parcialmente pelo presidente da República. No entanto, Motta decidiu abraçar uma PEC, que precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa do Congresso e, após promulgada, não depende de sanção presidencial.
A redução da jornada de trabalho tornou-se uma das prioridades do governo neste último ano de mandato, período em que Lula buscará a reeleição. Por contar com respaldo popular, a pauta é vista como estratégica para a campanha presidencial.
Aliados do petista manifestam receio de que o Congresso aprove um texto divergente das diretrizes defendidas pelo Executivo — como a possibilidade de redução de horas sem garantir dois dias de descanso semanal ou até permitindo diminuição salarial — sem que o presidente possa vetar pontos considerados problemáticos.
Além disso, por se tratar de PEC, a proposta exige maior articulação política, já que será necessário negociar com partidos que não apoiam integralmente o fim da escala 6×1 sem redução de salários.
A matéria em discussão resulta do apensamento de duas propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
A indicação de Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gerou interpretações distintas entre integrantes do PT. Azi é aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, considerado adversário histórico de Lula.
Parte dos petistas teme influência do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que declarou em jantar com empresários que atuaria para tentar conter o avanço da PEC. Outra ala avalia que a escolha pode facilitar o apoio de partidos de centro-direita, ampliando as chances de aprovação.
À reportagem, Erika Hilton afirmou que pretende discutir o tema com Hugo Motta para alinhar os próximos passos da tramitação. Segundo ela, antes do Carnaval havia expectativa de que o projeto tramitasse com urgência regimental, cenário que agora se tornou incerto.
Conforme sinalizado por Motta a governistas, mesmo que o Palácio do Planalto envie um projeto de lei próprio, a prioridade será a votação da PEC.
Entre integrantes do governo, há entendimento de que o fim da escala 6×1 poderia ser regulamentado por lei ordinária, já que a Constituição estabelece limite máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo jornadas menores sem necessidade de alteração constitucional.
Os cenários vêm sendo debatidos por auxiliares próximos ao presidente, e as conclusões devem ser apresentadas a Lula nos próximos dias, após seu retorno de viagem à Ásia.
A aproximação entre Lula e Hugo Motta ganhou força no fim do ano passado, marcada pela nomeação do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, aliado de Motta.
A PEC terá tramitação inicial na CCJ, presidida por Leur Lomanto (União-BA), e ficará sob forte influência do União Brasil.
Enquanto isso, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, setores empresariais articulam um movimento para adiar a votação para depois das eleições presidenciais de outubro, com o objetivo de evitar aumento no custo da mão de obra decorrente da redução da jornada sem corte salarial.
Jornal da Chapada