A Justiça rejeitou liminarmente a queixa-crime apresentada pelo empresário Lucas Abud contra os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Eugênio Kruschewsky e Michelle Allan. Os profissionais foram acusados de calúnia por, na defesa de Fabiana Gordilho — ex-esposa do empresário —, relatarem a existência de violência doméstica.
A decisão foi proferida pela juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 1ª Vara do JECRIM de Salvador. Na avaliação da magistrada, houve manifesta ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Ao fundamentar a rejeição, a juíza destacou que existiam elementos de prova acerca da violência alegada contra a ex-mulher do empresário, circunstância que, segundo o entendimento adotado, não poderia ser omitida pelos advogados no exercício da defesa técnica perante o Judiciário.
Em sua decisão, Andréa Tourinho afirmou que “o que se observa é uma tentativa do querelante de criminalizar o exercício da defesa na esfera cível, o que é inadmissível”. A magistrada ressaltou ainda que o Direito Penal não pode ser utilizado “como instrumento de pressão ou retaliação em disputas familiares acirradas”.
Mesmo tramitando sob sigilo, a queixa-crime foi amplamente divulgada na mídia nacional, o que, segundo os envolvidos, desencadeou uma campanha difamatória contra os advogados, que atuavam na defesa de sua cliente.
A mesma acusação também foi levada por Lucas Abud ao Ministério Público, sob a alegação de fraude processual. O caso, no entanto, já foi definitivamente arquivado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Tanto a notícia apresentada ao MP quanto a queixa-crime foram integralmente rejeitadas em relação aos advogados e à ex-esposa do empresário.
Atualmente, Lucas Abud já se encontra indiciado pelo crime de lesões corporais contra sua ex-mulher e poderá ainda vir a responder por eventual denunciação caluniosa, em razão do ajuizamento da ação considerada temerária. A eventual responsabilização dependerá de manifestação do Ministério Público. Com informações de assessoria.
