Por Ana Angélica Rabello*
Dois processos diferentes, mas que se intercalam com a luta por direitos fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Primeiro, um assunto histórico que o SindilimpBA tem acompanhado de perto. Como coordenadora do sindicato, tenho a certeza que o governo Lula olhará com imparcialidade e ajudará de forma institucional. Falo inicialmente do PL 4146/2020, que regulamenta a profissão de gari e margarida e institui o piso salarial nacional dos trabalhadores de limpeza urbana.
Avançou significativo e que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro de 2025. O texto atualizado estabelece um piso de R$ 3.036,000, segue agora para o Senado. Recentemente, uma reunião com o Secretário-Geral do governo federal, Guilherme Boulos, o assunto tomou contornos institucionais. Além disso, abriu um processo nacional de debate sobre a escala de trabalho de 6×1 para 5×2, que também tem a ver com nossa categoria.
Para explicar os principais pontos da atualização (PL 4146/2020) temos o piso salarial nacional fixado em R$ 3.036,00 mensais para trabalhadores da limpeza urbana. Com o reconhecimento da profissão e como trabalhadores essenciais de limpeza urbana (coletores, varredores, etc.), os garis e margaridas terão direito a adicionais e benefícios; previsão de insalubridade e benefícios da CLT. O projeto ainda garante aposentadoria especial para a categoria, devido ao risco à saúde.
Após aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal para análise e vai para sanção do presidente Lula.
O projeto visa valorizar os garis e margaridas, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento da atividade como essencial no país. Uma batalha que enfrentamos no âmbito nacional com outros sindicatos de diferentes estados e regiões. Está chegando maio, dia 16 é uma data importante para os garis e margaridas, quem sabe um ato símbolo, ‘um presente’, pra essa categoria tão sofrida.
Escala é 5×2
Já pensou em trabalhar 5 dias e folgar dois? Pois é. Essa é a emenda constitucional (PEC 148/2015) que nós defendemos e que envolve nossa categoria direta e indiretamente. Na minha opinião, a redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso este ano.
Já está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Essa emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.
Tudo aconteceria de forma gradual. Ao invés de 6×1, seria 5×2. Se for aprovada, no ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão.
O texto original diz que no ano seguinte, “o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos”.
A tramitação dela no Congresso Nacional é imprescindível e segue um rito específico. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e em mais duas na Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados. Estudos apontam que a redução ajudaria na geração de mais empregos. O governo federal trabalha com essa tese. Vamos lutar para que possamos ter dignidade no trabalho e condições de ter mais descanso com nossos familiares e amigos.
*Ana Angélica Rabello é professora e coordenadora-geral do SindilimpBA
