O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Atualmente internado no Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. A prisão domiciliar passará a valer após a alta médica.
De acordo com a decisão, o benefício terá duração inicial de 90 dias. Ao término desse período, a situação será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica para decidir sobre a continuidade da medida.
Entre as determinações impostas, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento. O ex-presidente já havia sido submetido ao uso do equipamento anteriormente e chegou a ser preso após tentativa de violação, ainda antes de sua condenação na ação relacionada à chamada trama golpista.
Além disso, agentes da Polícia Militar deverão atuar na segurança da residência do ex-presidente, com o objetivo de evitar eventual tentativa de fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”, também em Brasília.
A decisão estabelece ainda restrições rigorosas quanto a visitas. Durante o período inicial, apenas familiares diretos, médicos e advogados poderão ter acesso ao ex-presidente. Ele também está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por terceiros, ou gravar conteúdos para a internet.
Outro ponto destacado na decisão é a proibição de manifestações e acampamentos de apoiadores nas proximidades da residência, situada no Condomínio Solar de Brasília. Moraes determinou um raio de restrição de até um quilômetro para evitar aglomerações que possam comprometer o cumprimento da medida.
Apesar de afirmar que a unidade prisional possui condições de atendimento médico, o ministro considerou mais adequado que Bolsonaro se recupere em casa, levando em conta sua idade, 71 anos, e a necessidade de um ambiente mais apropriado para tratamento de broncopneumonia. Com informações de Agência Brasil.
