O prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PSD), foi alvo de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que identificou irregularidades na contratação de serviços de consultoria contábil realizada em 2021. A análise do caso foi feita pela 1ª Câmara do órgão, durante sessão da última quarta-feira (25), e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 1,5 mil ao gestor.
A denúncia apontou problemas na contratação da empresa ‘Pi Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda’, feita por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto em lei para situações específicas em que não há possibilidade de concorrência entre empresas, como nos casos de serviços técnicos especializados com notória especialização. Ainda assim, a legislação exige justificativas claras e documentação que comprove a adequação dos valores contratados.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, não houve comprovação suficiente de que o preço firmado, no valor de R$ 232.453,00, com vigência de 12 meses, estava compatível com o mercado. A análise destacou a ausência de pesquisa de preços consistente, etapa considerada essencial para validar contratações desse tipo.
Um dos pontos que reforçaram a irregularidade foi a comparação com contrato semelhante firmado pela Prefeitura de Retirolândia, que contratou a mesma empresa por R$ 164.352,00, também pelo período de um ano. A diferença significativa entre os valores, sem justificativa técnica adequada, evidenciou falhas no processo administrativo conduzido pela gestão municipal de Piatã.
Para o TCM-BA, a administração deveria ter instruído o processo com estudos detalhados, levantamento de preços praticados por outras prefeituras e justificativas técnicas robustas que demonstrassem a razoabilidade do valor contratado, conforme determina a Lei nº 8.666/1993. A ausência desses elementos caracteriza desacordo com a legislação e fragilidade na condução dos recursos públicos.
Jornal da Chapada