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#Chapada: TCM multa a prefeita de Cafarnaum em R$10 mil por irregularidades na contratação de empresa sem licitação

Essa denúncia formulada, foi apresentada ao TCM pelo vereador Moacy Souza Silva, que apontou irregularidades em quatro processos de inexigibilidades de licitações, envolvendo um total de R$696 mil.

A prefeita do município de Cafarnaum, na Chapada Velha, Sueli Fernandes de Souza Novais, foi multada em R$10 mil por irregularidades na contratação de serviços de empresas sem a realização de licitações, no exercício de 2019. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente a denúncia formulada contra a gestora e o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, foi quem estipulou a multou.

Essa denúncia formulada, foi apresentada ao TCM pelo vereador Moacy Souza Silva, que apontou irregularidades em quatro processos de inexigibilidades de licitações, envolvendo um total de R$696 mil. Segundo a relatoria, foi identificado que a Prefeitura de Cafarnaum promoveu a contratação direta das empresas ADM Sistemas Ltda. – EPP, Oliveira Leal & Advogados Associados – EPP, Conmuni Assessoria e Serviços Contábeis EIRELI – ME e Oliveira e Leão Ltda. – ME, com vistas à prestação de diversos serviços.

Entretanto, não foram apresentados requisitos indispensáveis, como provas da notória especialização do prestador dos serviços e a singularidade do objeto da contratação. Dentre os serviços que seriam prestados através das contratações destacam-se a prestação de serviços de assessoria contábil – locação de sistemas; assessorias e consultorias diversas, e elaboração de projetos de engenharia, numa clara indicação de que se trata do exercício de atividades rotineiras do ente público, que deveriam ser desempenhadas por servidores públicos.

Em sua defesa, a gestora Sueli Fernandes afirmou que as empresas teriam prestado serviços a outros entes públicos. A relatoria alegou que isso não comprova competência ou qualidade de especialista para a prestação dos serviços. Mas o conselheiro relator considerou que não houve má-fé da prefeita, não sendo necessária a representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Ela foi advertida para que “se abstenha de promover a contratação direta mediante a realização de procedimentos de inexigibilidade de licitação sem que sejam seguidos os requisitos impostos pela legislação, além de abster-se de promover a prorrogação dos contratos em questão, se ainda vigentes”. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM.

Jornal da Chapada

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