O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 595/2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Poder Judiciário baiano para o exercício de 2026. O documento também define o cronograma mensal de desembolso e as regras para execução do orçamento ao longo do ano.
De acordo com o planejamento financeiro, a Secretaria do Tribunal de Justiça contará com orçamento superior a R$ 3,88 bilhões, destinados ao custeio de despesas com pessoal, manutenção administrativa, assistência à saúde, tecnologia, benefícios e funcionamento das unidades judiciárias.
A maior parte dos recursos será direcionada ao pagamento de magistrados e servidores. As despesas com administração de pessoal e encargos dos membros do primeiro grau do Poder Judiciário estão estimadas em aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Já os gastos relacionados aos membros do segundo grau devem ultrapassar R$ 322,6 milhões.
O orçamento ainda prevê cerca de R$ 367,8 milhões para administração de pessoal e encargos gerais. Na área de assistência à saúde, estão reservados mais de R$ 177,6 milhões para atendimento médico e odontológico de servidores e dependentes do primeiro grau, além de R$ 23,7 milhões destinados ao segundo grau.
Na área estrutural e tecnológica, o Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) terá orçamento de aproximadamente R$ 656,4 milhões. Segundo o decreto, os recursos serão aplicados em ações voltadas à modernização do parque computacional, manutenção dos serviços de informática, construção e reforma de fóruns e aparelhamento de unidades judiciais em diversas regiões do estado.
O planejamento também inclui mais de R$ 79,2 milhões para manutenção técnico-administrativa das unidades judiciárias do primeiro grau e cerca de R$ 21,1 milhões destinados à modernização tecnológica dessas unidades.
Além das despesas administrativas e estruturais, o cronograma financeiro contempla investimentos em políticas institucionais e sociais. O TJ-BA reservou recursos para ações de acessibilidade e inclusão, programas de participação institucional feminina, eventos de enfrentamento à violência doméstica e capacitação de magistrados e servidores, com previsão de R$ 100 mil.
As reformas estruturais também fazem parte do planejamento orçamentário. O tribunal prevê R$ 45,3 milhões para reforma de unidades judiciárias do primeiro grau e R$ 11,4 milhões para intervenções no segundo grau.
Outro destaque do orçamento é o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), que contará com aproximadamente R$ 4,35 milhões para ações de segurança institucional, manutenção de estruturas de proteção e aquisição de equipamentos voltados à segurança de magistrados do primeiro e segundo graus.
O ato foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, considerando a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, o planejamento estratégico do Judiciário e a adequação da execução financeira à Lei Orçamentária Anual de 2026. Com informações do Bahia Notícias.
