Mais uma prefeitura da Bahia precisará rever edital que deixa brecha para a contratação de empresa com participação de cooperativa. Trata-se de Souto Soares, na Chapada Diamantina. O edital se refere à contratação de trabalhadores de asseio e conservação para atuação nas secretarias municipais. A informação foi divulgada pelo SindilimpBA, nesta terça-feira (9), após pedido de impugnação do edital pelo setor jurídico do sindicato.
“A impugnação é por causa da previsão de participação de cooperativas, o que é expressamente vedado pela Lei e pelo Tribunal de Contas da União. Além de ser ilegal, a contratação de cooperativas tem o efeito prático de precarizar o trabalho da categoria, e isso já aconteceu em municípios do interior da Bahia. Mas estamos corrigindo”, sintetiza a coordenadora-geral do SindilimpBA Ana Angélica Rabello.
A entidade sindical passou a acompanhar atentamente os processos licitatórios de limpeza urbana e terceirização de serviços em todo o Estado. Desta forma, conseguiu impugnar editais que permitiam a participação de cooperativas na disputa pelo contrato e até mesmo ingressando com ações judiciais por causa de contratos já existentes, tendo conseguido sentenças favoráveis.
“O resultado deste trabalho tem sido proveitoso para a categoria, pois os municípios têm procedido com a correção dos editais para impedir expressamente a participação de cooperativas em contratações públicas para a realização de serviços de limpeza urbana e no ramo de asseio e conservação”, completa Ana.
