A proposta articulada por dirigentes de grandes partidos para alterar a forma de cálculo das cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) expôs uma rara convergência entre adversários históricos da política nacional. PT e PL, que protagonizam a maior polarização do país, defendem que as campanhas majoritárias para Presidência da República, governos estaduais e Senado deixem de integrar a base de cálculo da reserva mínima de recursos destinada às candidaturas femininas e de pessoas negras.
A mudança foi apresentada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e surge em um momento em que as duas legendas concentram suas principais apostas eleitorais em homens. No PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputará a reeleição ao lado do vice Geraldo Alckmin. A sigla também pretende investir em nomes como Fernando Haddad, em São Paulo, Jerônimo Rodrigues, na Bahia, Elmano de Freitas, no Ceará, e Rafael Fonteles, no Piauí. No PL, Flávio Bolsonaro desponta como principal nome para a disputa presidencial, enquanto Tarcísio de Freitas buscará a reeleição ao governo de São Paulo.
Pela regra em vigor, os partidos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para candidaturas femininas e outros 30% para candidaturas de pessoas negras, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. O cálculo considera o total do dinheiro recebido pela legenda, independentemente do cargo disputado. Isso impede que os partidos concentrem a maior parte dos recursos apenas nas campanhas mais caras comandadas por homens, obrigando uma distribuição mais equilibrada do financiamento.
É justamente esse mecanismo que PT e PL pretendem modificar. Caso as campanhas majoritárias sejam retiradas da base de cálculo, o volume mínimo destinado a mulheres e pessoas negras será reduzido na prática. A mudança daria mais liberdade para que os partidos direcionem grandes quantias às disputas pela Presidência, governos estaduais e Senado, onde a predominância de candidatos homens continua sendo uma realidade.
Discurso e prática em lados opostos
A articulação evidencia uma das maiores contradições da política brasileira. O PT construiu sua trajetória defendendo pautas ligadas à igualdade de gênero, ao combate ao racismo e à ampliação da participação de grupos historicamente excluídos dos espaços de poder. No entanto, ao defender uma mudança que pode diminuir o alcance das cotas de financiamento, adota uma posição semelhante à do PL, legenda frequentemente criticada pelos petistas por representar a direita mais conservadora do país.
A convergência chama atenção justamente porque ocorre em um tema que sempre fez parte do discurso da esquerda. Enquanto o PT costuma se apresentar como referência na defesa da diversidade e da inclusão, na prática também enfrenta dificuldades para lançar mulheres e pessoas negras nas disputas consideradas mais importantes. As candidaturas ao Palácio do Planalto e aos principais governos estaduais continuam concentradas, em sua maioria, nas mãos de homens.
As cotas de financiamento surgiram justamente para enfrentar essa desigualdade histórica. Elas não garantem vitória eleitoral, mas asseguram condições mínimas para que mulheres e candidatos negros tenham campanhas competitivas. Antes da criação dessas regras, era comum que esses candidatos fossem lançados apenas para cumprir exigências legais, sem acesso aos recursos necessários para disputar em igualdade de condições.
Os números ajudam a explicar o interesse das legendas na mudança. O PT terá cerca de R$ 615 milhões do fundo eleitoral neste ano, enquanto o PL contará com aproximadamente R$ 881 milhões. Como campanhas presidenciais e disputas por grandes estados consomem valores elevados, manter essas candidaturas dentro da base de cálculo obriga os partidos a ampliar os investimentos em mulheres e pessoas negras nas demais disputas.
Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir se mantém ou altera a regra. Independentemente do resultado, a discussão já escancara um cenário de evidente pragmatismo político. Quando o assunto é a divisão do fundo eleitoral, PT e PL deixam de lado o antagonismo que domina o debate público e passam a defender interesses semelhantes. No caso do PT, a aproximação com o discurso de um partido que costuma classificar como representante da extrema direita expõe uma contradição ainda maior entre a narrativa progressista e a prática adotada nos bastidores da disputa pelo poder.
Jornal da Chapada
