As obras de pavimentação executadas pela prefeitura de Morro do Chapéu com recursos de emenda parlamentar citada em reportagens sobre a investigação envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já estão 90% concluídas e seguem sendo realizadas sob fiscalização da Caixa Econômica Federal. As informações foram publicadas pelo site Política Livre e nas redes sociais da atual gestão, comandada pela prefeita Juliana Araújo (PDT).
De acordo com os dados, “os recursos referem-se a um contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o Município, destinado exclusivamente à pavimentação de diversas ruas da sede da cidade”. Segundo a prefeitura, “todas as etapas do processo seguiram rigorosamente os trâmites legais e foram acompanhadas pelos órgãos responsáveis”.
A gestão explica que “antes do início das intervenções, o projeto elaborado pelo município foi submetido à análise técnica da Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, foi realizada a licitação pública, cujo resultado também passou pela validação da instituição financeira”. Apenas depois dessas etapas que foram autorizadas.
Embora o contrato de repasse previsse um investimento de R$ 4.785.919,00, a licitação foi homologada por R$ 3.596.934,58, correspondente ao valor da proposta vencedora do certame.
A prefeitura ressaltou que a Caixa Econômica Federal é responsável por acompanhar todo o processo, desde a análise dos projetos até a fiscalização da execução, das medições e da liberação dos recursos, que ocorre apenas após a comprovação da correta realização dos serviços.
Em nota, a gestão Juliana Araújo informou “que desconhece qualquer irregularidade envolvendo o contrato e destacou que todas as emendas recebidas são executadas com transparência e dentro da legislação”.
“A prefeitura reafirma que todos os procedimentos adotados observaram rigorosamente a legislação vigente, os princípios da administração pública e as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal”, salienta trecho da nota.
As intervenções contemplam ruas da sede de Morro do Chapéu, entre elas a Rua Nilo Peçanha, Rua Fausto Souza, Rua Belarmino Rocha, Rua São Pedro, Rua Elias Primo, Rua Abraão Cohin, Rua Elizabete Peixe, Rua Araguaia, Rua Valneir Bagano, além de outras vias e travessas que vêm recebendo pavimentação.
Ainda conforme a administração municipal, “as obras fazem parte do maior programa de pavimentação já realizado em Morro do Chapéu. Nos últimos anos, a gestão da prefeita Juliana Araújo já ultrapassou a marca de 200 mil metros de ruas pavimentadas, levando infraestrutura para a sede e os distritos e fazendo com que cerca de 80% da área urbana da cidade esteja pavimentada”.
Segundo a prefeitura, a gestão local “permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos e afirma ter tranquilidade quanto à regularidade da contratação e da execução das obras, que estão em fase final e devem beneficiar milhares de moradores com mais mobilidade, segurança e qualidade de vida”.
